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PROCESSO LEGAL
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DeCS
Descritor
Inglês
:
Legal Process
Descritor
Espanhol
:
Proceso Legal
Descritor
Português
:
Processo Legal
Categoria:
SP9.060.020
Definição
Português
:
Conjunto de atos a serem executados segundo uma ordem pré-estabelecida para solução de uma pretensão submetida à tutela jurídica. (De Placido e Silva,
Vocabulário
Jurídico)
Número do Registro:
36442
Ocorrência na BVS
:
Similar:
DeCS
CID-10
SciELO
LILACS
LIS